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tg jogo plataforma Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por vereadora do PT

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O ministro Alexandre de Moraestg jogo plataforma, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (2) pedido para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela convocação de manifestações em apoio ao projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023.

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O magistrado entendeu que os autores da notícia-crime não têm legitimidade para apresentar uma ação do tipo ao Supremo. Moraes acolheu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo arquivamento do caso.

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"A opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado", afirmou a PGR ao Supremo.

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"Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", acrescentou.

O pedido de prisão foi feito em 16 de março pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) depois de Bolsonaro convocar atos em apoio ao projeto de anistia.

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Para ela, as convocações feitas por Bolsonaro configuram "tentativa inconteste de delito de obstrução da Justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo".

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A PGR afirmou a Moraes que a concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.

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"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressãotg jogo plataforma, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade."

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