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tiger demo Opinião - Políticas e Justiça: Gestão pública e combate ao racismo
A posse dos novos prefeitostiger demo， no último dia 1º de janeiro， coloca em evidência os desafios que esses gestores terão de enfrentar durante os próximos quatro anos. Dentre esses desafios， está o fortalecimento das ações de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo pelos municípios， visto que as desigualdades raciais afetam o cotidiano de parte da sociedade brasileira.
ZA9BET Bet | A bet mais segura do mercadoUm estudo realizado no âmbito dos programas Lideranças Negras e Oportunidades de Acesso e Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal， lançado em novembro de 2024， analisou as ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial desenvolvidas pelos cinco maiores municípios de cada estado brasileiro， identificando 913 ações. Dentre os 130 municípios investigados， 17 não realizaram nenhuma ação efetivada.
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Delton Aparecido Felipe é professor doutor na Universidade Estadual de Maringá - PR， pesquisador visitante da FGV Direito SP e coordenador da pesquisa. Quéren Samai Moraes Santana é doutoranda em Direito e Desenvolvimento na FGV Direito SP， pesquisadora do Centro de Justiça Racial e Direito e supervisora da pesquisa
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Divulgação
O "Mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira" ressalta a concentração das ações em pastas específicas， já que 98% das ações identificadas estão nos temas da educação e/ou da cultura. Nota-se que poucas ações apostam na transversalidade de temáticas， especialmente nas áreas de saúde， trabalho， esportes， segurança pública e meio ambiente.
Em apenas 3% das ações identificadas foi possível identificar a vinculação de recursos financeiros. A baixa destinação orçamentária para o desenvolvimento de ações dessa natureza também é um dado destacado pelo mapeamento.
Diante desse quadro， a pesquisa aponta， pelo menos， três desafios aos novos gestores dos municípios brasileiros. O primeiro deles é a efetivação das ações de combate ao racismo em todos os municípios do país， conforme estabelecido pelo ordenamento jurídico e seu pacto federativo brasileiro， assim como pela adesão do Brasil às normas internacionais， como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 18， da Organização das Nações Unidas (ONU)， voltada para a igualdade étnico-racial.
Considerando que o racismo é um elemento estrutural da sociedade brasileira， o segundo desafio é a construção das ações de promoção da igualdade racial de forma transversal， alcançando as diferentes pastas que compõem a gestão municipal e não somente concentradas em pastas específicas. Ações voltadas à promoção da saúde da população negra e indígena， do afroempreendedorismo， ao combate ao racismo na segurança pública e ao racismo climático são alguns dos temas que devem ser observados pela gestão municipal em seu planejamento.
O terceiro desafio que a pesquisa aponta é a limitação orçamentária. Nesse sentido， na construção do orçamento dos municípios， é necessária a destinação de recursos específicos para ações de combate ao racismo， que permita， por exemplo， a formação de servidores municipais， como guardas municipais， professores e profissionais da saúde.
Embora o mapeamento indique os desafios dos novos gestores， ele também aponta algumas práticas exitosas que podem ser replicadas no âmbito da administração pública municipal， sensibilizando gestores para as questões étnico-raciais no decorrer da sua gestão.
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