Red Tiger Gaming ftd apostas Repactuação dos aeroportos de Galeão e Brasília prevê saída da Infraero e leilão simplificado

A repactuação das concessões dos aeroportos do Galeão， no Rio de Janeiro (RJ)， e Juscelino Kubitschek， em Brasília (DF)Red Tiger Gaming ftd apostas， vai prever a saída da Infraero das duas sociedades， nas quais a estatal detém 49% de participação.

A renovação contratual inclui， ainda， uma mudança no modelo de outorga， que é o valor que as concessionárias pagam todos os anos à União para operar os aeroportos. A previsão é que o mecanismo original， que se baseava em um repasse fixo， seja trocado por um variável， em que esse pagamento esteja atrelado à movimentação aeroportuária e aos investimentos necessários a cada terminal.

Passageiros circulam pelo aeroporto internacional do Galeão， no Rio de Janeiro， que já está em fase acelerada de negociação para repactuar contrato - Divulgação 13.nov.2024/RIOgaleão

No caso do aeroporto carioca， a proposta de acordo feita à concessionária RIOgaleão， controlada pela Changi Airport Group， de Singapura， já passou pela Secretaria de Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União) e está em análise pelo Ministério Público de Contas. Há a expectativa que a repactuação seja votada pelo plenário do tribunal entre maio e junho.

O acordo também tem de ser validado pelas áreas jurídicas do governo e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Uma vez aprovada， a proposta será submetida ao mercado， por meio do chamado Processo Competitivo Simplificado (PCS). Na prática， trata-se da realização de um novo leilão， em que o governo abre para o mercado os termos do acordo que pretende firmar com a atual concessionária， dando espaço para que eventuais propostas novas sejam apresentadas. A ideia é garantir a concorrência pela concessão， já que ela passou por mudanças em relação ao modelo original.

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Dado o prazo médio de 90 dias para análise， esse leilão simplificado do Galeão ocorreria no segundo semestre deste ano. A RIOgaleão， conforme informações obtidas pela reportagem， tem mantido conversas regulares com um potencial sócio privado que deverá comprar a fatia da Infraero.

O governo pretende replicar exatamente o mesmo modelo de repactuação à concessão de Brasília， aeroporto que é controlado pela Inframerica， empresa formada pela argentina Corporación América Airports em sociedade com a Infraero.

No caso de Brasília， a proposta de repactuação ainda está em fase de análise， mas deve ser encaminhada em breve à secretaria do TCU. O plano é que a Infraero também venda a sua participação de 49% e que o pagamento da outorga seja flexibilizado.

Questionada pela reportagem， a Infraero declarou que o assunto cabe à Anac e ao Ministério de Portos e Aeroportos. A pasta não comenta o tema， por estar em fase de negociação. No fim do ano passado， a Casa Civil chegou a pedir ao TCU que interrompesse as negociações entre o governo e a concessionária do aeroporto de Brasília (DF) pela repactuação contratual.

A Casa Civil resistia ao interesse do Ministério de Portos e Aeroportos em mediar as conversas em torno dos contratos de concessão do aeroporto de Brasília e do terminal de Libra， no porto de Santos (SP). A negociação， no entanto， foi retomada.

A Inframerica declarou que， até o momento， não tem processo de repactuação junto ao TCU. "Portanto， não temos comentários a respeito do tema".

A concessionária RIOgaleão afirmou que só vai se manifestar após a finalização das próximas etapas do processo. A empresa disse que "reforça seu compromisso em operar com a excelência e segurança já reconhecidas， além de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto， com políticas voltadas para atrair companhias aéreas， passageiros e novos negócios".

Com contratos de 25 anos， as concessões dos aeroportos de Brasília e Galeão vencem em 2037 e 2039， respectivamente， mas esses prazos podem ser ampliados， conforme o acordo final acertado nas repactuações. A proposta que está na mesa prevê cinco anos adicionais para cada concessionária.

O plano de fazer a repactuação contratual e reequilibrar os contratos， em vez de partir para a devolução das concessões e fazer uma nova licitação， procura evitar confrontos jurídicos e longas discussões sobre indenizações， o que pode prejudicar a prestação de serviços e sair mais caro para governo e usuários.

Aeroporto de Brasília deve ser o próximo a ter o processo de repactuação enviado ao TCU， para busca de acordo entre concessionária， governo e agência reguladora - Ruy Baron 14.abr.2014/0499

O Galeão ainda possui um investimento não amortizado pela concessionária de aproximadamente R$ 2，1 bilhões. Isso significa que， se o governo quisesse encerrar hoje o contrato， teria de fazer esse desembolso à concessionária. No caso de Brasília， o valor está calculado em cerca de R$ 1 bilhão.

As concessões de Galeão e Brasília estão entre as primeiras rodadas de aeroportos feitas pelo governo federal， nos anos de 2011 e 2013， as quais incluíram Guarulhos (SP)， Viracopos (SP) e Confins (MG). À época， havia o entendimento no governo de que a Infraero， até então a única dona desses aeroportos， tinha de manter uma fatia relevante nas operações， como forma de manter controle e capital.

A partir de 2017， decidiu-se por retirar a participação estatal de novas concessões， sob o argumento de que a Infraero passou a acumular prejuízos crescentes devido à perda de receita com os aeroportos concedidos e à necessidade de arcar com 49% das outorgas das concessões， sem conseguir um retorno proporcional.

Entre as concessões mais antigas， a Infraero deve manter participação de 49% nos aeroportos de Guarulhos e Confins， que passaram por medidas de reequilíbrio financeiro， mas sem mudanças drásticas que resultassem em uma repactuação geral do contrato e， por consequência， revisão societária e oferta por meio de novo leilão.

Panorama geral

Rio de Janeiro (RJ) Nome: Galeão (Antônio Carlos Jobim) Concessionária: RIOgaleão (Changi Airport Group， de Singapura， e Infraero) Início da concessão: abril de 2014 Prazo original: 25 anos Término previsto: abril de 2039 Valor não amortizado: R$ 2，14 bilhões Negociação: saída da Infraero， prazo adicional de 5 anos e flexibilização de outorga

Brasília (DF) Nome: Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek Concessionária: Inframérica (Corporación América Airports， da Argentina， e Infraero) Início da concessão: junho de 2012 Prazo original: 25 anos Término previsto: junho de 2037 Valor não amortizado: R$ 1，012 bilhão Negociação: saída da Infraero， prazo adicional de 5 anos e flexibilização de outorga Fonte: Anac

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