O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar ações que questionam a Lei de Anistiaminuto pagante fortune tiger, que perdoou crimes cometidos na Ditadura Militar (1964-1985).
jogar fortune tigerApós anos sem julgar o tema, a corte decidiu, nesta semana, dar repercussão geral a recursos que tentam destravar processos criminais contra acusados de matar opositores do regime, entre eles o deputado Rubens Paiva, cujo desaparecimento é tema do filme "Ainda Estou Aqui", indiciado a três categorias do Oscar.
fortune tiger jogoQuando um caso recebe repercussão geral significa que a decisão do STF valerá para todos os processos semelhantes em andamento no país. A corte, no entanto, ainda vai julgar o mérito desses recursos —ou seja, decidir se a Lei da Anistia deve ou não ser revista. E não há previsão de data para isso por enquanto.
Para juristas especialistas em Lei da Anistia ouvidos pela BBC News Brasil, a retomada do tema no STF foi impulsionada pelo filme "Ainda Estou Aqui", que se tornou um sucesso de bilheteria e crítica ao contar a história do assassinato de Rubens Paiva, deputado cassado pelo regime militar, e os impactos de seu desaparecimento sobre sua família nos anos 1970.
O filme, dirigido por Walter Salles e inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado, já coleciona premiações internacionais como o Globo de Ouro pela atuação de Fernanda Torres e o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza.
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Registre-se e ganhe R$1000 - Saques Imediatos via PixPara o procurador da República Sérgio Suiama, do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Ministério Público Federal (MPF), o sucesso do filme influenciou o STF a voltar a analisar a Lei da Anistia agora. "Com certeza. Estava tudo parado há anos", ressaltou à BBC News Brasil.
max win fortune tigerEle é um dos autores da denúncia criminal apresentada em 2014 contra cinco ex-integrantes do sistema de repressão da ditadura militar acusados de assassinato e ocultação do cadáver de Rubens Paiva. Depois disso, porém, três já morreram.
fortune tiger jogoA denúncia foi aceita pela Justiça em primeira instância e o Tribunal Regional da 2ª Região confirmou a abertura do processo, mas uma decisão do STF parou o andamento do caso ainda em 2014minuto pagante fortune tiger, por entender que violava a Lei da Anistia.